Entenda a cobrança de tarifas de navegação aérea no Brasil

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA tem como uma de suas principais atribuições apoiar e tornar segura a navegação aérea de todos os voos realizados pela aviação civil no espaço aéreo sob sua responsabilidade. Essa atribuição é desempenhada por intermédio de vários órgãos operacionais elos do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro – SISCEAB, sejam eles do DECEA, da INFRAERO ou de outros Operadores de Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA).

Os serviços prestados à aviação civil inerentes a essa atribuição são remunerados pelas Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, cobradas dos proprietários e exploradores de aeronaves, nos termos da Lei nº 6.009/73 e Decreto-Lei nº 1.896/89.

Essas tarifas estão estabelecidas em duas espécies:

• A TAN que remunera os serviços em rota; e
• A TAT que remunera os serviços nas áreas terminais de aeródromos.

O DECEA, há algum tempo, vem percebendo um desequilíbrio entre as receitas oriundas das tarifas supracitadas e os custos desses serviços prestados a aviação civil.

Estudos atuais do DECEA revelam que a taxa de recuperação dos custos dos serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea, calculada entre o custo operacional anual e o faturamento total no ano, tem-se mostrado demasiadamente baixa, como demonstra o quadro a seguir:

Taxa de Recuperação do Custo Total Operacional do SISCEAB Valores em Reais (R$)
Ano	Faturamento (TAN e TAT)	Custos Operacionais	Recuperação (%)
2007	857.589.630	1.040.887.770	82,39
2008	918.197.130	1.271.135.177	72,23
2009	1.043.223.884	1.905.850.462	54,74
2010	1.128.638.213	1.893.515.186	56,59
2011(*)	1.155.247.866	1.901.554.602	60,75
Defasagem			39,25

Fonte: DECEA – Relatório de Custos – RT 264/11. (*) Dados até março de 2011.

Observa-se que o faturamento anual das tarifas TAN e TAT gera uma defasagem na recuperação dos custos globais do SISCEAB da ordem de 39,25%.

As receitas oriundas da cobrança da TAN, isoladamente, como pode ser visto no próximo quadro, apesar da defasagem menor, também não são suficientes para cobrir integralmente os custos operacionais dos serviços de controle de tráfego aéreo em rota, persistindo uma defasagem da ordem de 11,68% entre os custos e as receitas consideradas.

Faturamento e Custos Operacionais Relativos à TAN – abril de 2010 a março de 2011 Valores em Reais (R$)
Discriminação	Faturamento	Custos Operacionais	Recuperação (%)
Total	986.057.829	1.116.512.373	88,32
2011	Defasagem		11,68

Fica evidente, também, no quadro abaixo, que o nível de recuperação dos custos do SISCEAB é fortemente influenciado pela baixíssima taxa de recuperação dos custos dos serviços prestados nas áreas terminais dos aeródromos, os quais são remunerados pela tarifa TAT.

Faturamento e Custos Operacionais Relativos à TAT – abril de 2010 a março de 2011 Valores em Reais (R$)
Discriminação	Faturamento	Custos Operacionais	Recuperação (%)
Total	169.190.037	785.042.229	21,55
2011	Defasagem		78,45

Sobre o assunto, vale destacar ainda, com base em dados estatísticos disponíveis nos anuários da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que o impacto do preço das tarifas nos custos das empresas aéreas, nos últimos 10 anos, nunca ultrapassou os 4%, chegando a índices ainda mais baixos em 2010.

Percentual médio da incidência das tarifas de navegação aérea nos custos das empresas
Anos	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010
Doméstico e Internacional	4,0	3,9	3,9	3,9	3,5	3,5	3,7	3,0	3,6	2,6

Fonte: Anuários Estatísticos- 2001 A 2010 – ANAC.

Observa-se que a medida que os valores das tarifas ficam defasados, trazendo prejuízos para o SISCEAB, as empresas aéreas se beneficiam de menores percentuais de incidência dessas tarifas nos seus custos. Atualmente esse índice é inferior a 3%.

Por outro lado, merece destaque, também, a defasagem existente entre o valor das tarifas TAN e TAT e os preços de outros itens tomados como referência, conforme apresentado no quadro a seguir, no qual é demonstrada a evolução acumulada da variação dos preços, entre 1997 e 2010, das Tarifas de Navegação Aérea comparativamente com a evolução do preço das Passagens Aéreas. Como fator de deflação de preços foi utilizado o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), cuja evolução no período é também muito superior à das Tarifas de Navegação Aérea.

Evolução do Valor das Tarifas de Navegação Aérea Domésticas e de Outros Indicadores (Base: 1997 = 100)
Ano	Tarifas de Navegação	Passagens Aéreas	IPCA
1997	100,0	100,0	100,0
1998	98,4	98,4	103,2
1999	90,3	100,2	108,2
2000	84,2	110,1	115,8
2001	78,2	129,9	123,7
2002	69,5	178,5	134,2
2003	63,6	175,0	154,0
2004	59,1	172,5	164,1
2005	62,7	209,1	175,4
2006	60,8	183,2	182,7
2007	58,2	180,9	193,4
2008	54,9	191,6	204,8
2009	46,9	137,47	213,4
2010	44,2	136,02	226,3

Fonte: INFRAERO e IBGE.

Finalmente, considerando-se a grande necessidade atual de serem realizados novos investimentos para a revitalização e a modernização da infraestrutura do Sistema de Controle do Espaço Aéreo, em função do elevado crescimento do tráfego aéreo no Brasil, é fundamental a adoção de medidas imediatas para reequilibrar a relação entre os custos e as receitas do SISCEAB. Essas medidas permitirão a todos, DECEA, Infraero e outros operadores autorizados, prestarem serviços de apoio à navegação aérea, em rota e em áreas terminais, com qualidade, com segurança e com uma rentabilidade adequada à atividade.

Fonte: Decea e Infraero